Concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário para o ano escolar de 2024-2025, previsto no Decreto-Lei n,º57-A/2024, de 13 de setembro.
Prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas. (Decreto-Lei n.º109-E/2021 de 9 de dezembro)